Na tarde de 31 de maio, representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais protocolaram na ALERJ novo pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e do vice-governador Francisco Dornelles.

O pedido atual de impeachment faz denúncia de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa de Pezão e Dornelles, baseado em parecer técnico divulgado pelos Conselheiros do TCE que votaram, por unanimidade, pela reprovação das contas do governo estadual relativas a 2016.

Segundo o parecer da Relatora e Presidente interina do TCE, Marianna Montebello Willeman, há inúmeras impropriedades e quatro irregularidades graves nas contas do governo estadual: o governo deixou de cumprir a percentual constitucional destinado à saúde pública, deixou de usar o Fundo Estadual de Saúde em gastos com saúde, deixou de repassar 840 milhões de reais para o FUNDEB, e o governo ainda deixou de repassar, nos últimos anos, cerca de um bilhão de reais destinados à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.

O MUSPE agora espera que a ALERJ cumpra a Lei 1079/50, Art. 44, que obriga a leitura em Plenário de todo pedido de impeachment protocolado. Lembrando, ainda, que o parecer técnico do TCE pela reprovação das contas de 2016 do governo é um elemento muito forte, e incontestável, para desencadear o processo de afastamento do governador de seu cargo.

MUSPE Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais.

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