Publicação / O MUSPE nos organismos internacionais

O MUSPE nos organismos internacionais


O MUSPE, desde fevereiro de 2017, por meio do Sintuperj, promoveu denúncia pelo tratamento anti-isonômico e contrário aos preceitos de direitos humanos fundamentais junto à Organização dos Estados Americanos – OEA. Referente à situação de desrespeito e humilhação que o Governo do Estado do Rio de Janeiro impõem aos trabalhadores do funcionalismo público estadual, deixando de cumprir direito humanos fundamentais garantidos por esta Organização, bem como presentes no ordenamento jurídico interno: Constituição Federal Brasileira de 1988 e Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro de 1989. Ambos acobertados pelo STF.

Já está em estudo para a comissão responsável, mas, por se tratar de um organismo internacional, só podemos acompanhar daqui, sem uma participação direta.

No que se refere à OIT, encontra-se em fase de conclusão uma nova denúncia, onde apresentamos as violações de direitos trabalhistas, inclusive com essa criterização no pagamento de uns ( os maiores salários), deixando sem salário quem ganha menos, adicionando a menção à violência contra os aposentados em nossos atos, o aumento da alíquota previdenciária, que também aumenta a parte de contribuição do Estado, não se tornando uma medida de economia, e por este fator caracteriza confisco no salário do servidor, falta de negociação para manutenção de nossos direitos que apesar de aprovado na ALERJ, se encontra suspenso na PGE, entre outros. Não é uma denúncia simples, porque precisamos demonstrar o engavetamento dos processos internos, para que possamos pleitear no organismo internacional, pois é somente com o exaurimento das instâncias internas que se pode recorrer à ONU, devido a soberania dos Estados.

Juntos somos fortes!

MUSPE – Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais

Postado em 26 de junho de 2017 as 12:06




Sr. Deputados, em 2018, lembrarei do seu voto durante a crise, para escolher o meu voto.

Uma oportuinidade única, assine para tirar do poder Pezão e Dornelles, é a hora do povo exprimir sua vontade. Chega de corrupção, chega de calamidades, chega de compreender, quem trabalha tem de receber seu salário. Assine
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