Publicação / Informes dos Poderes Executivo e Legislativo do RJ.

Informes dos Poderes Executivo e Legislativo do RJ.

Companheiras e companheiros da Saúde Estadual, bom dia!

O Movimento PCCS JÁ recebeu dois importantes informes dos Poderes Executivo e Legislativo do RJ.

O Governador já requisitou a União, por meio de ofício ao Ministro da Fazenda com cópia para o Conselho de Supervisão do RRF/RJ, a devida autorização para implementar gradualmente o PCCS DA SAÚDE ESTADUAL mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal do RJ. Segundo informado pelo Chefe da Casa Civil, este ofício foi enviado ao Ministro da Fazenda no dia 08/06. Nesse ofício o Governador expõe a necessidade e viabilidade do PCCS.

O Presidente da ALERJ, em exercício, Dep. André Ceciliano, declarou que a Lei 7946/2018, com o texto integral do PL n° 3960, aprovado com vetos rejeitados pela ALERJ, será promulgada, em edição do Diário Oficial do dia 27/06.

Agora, o Movimento PCCS JÁ busca uma agenda com o Presidente da Câmara dos Deputados, para que possa articular essa autorização da União, pois estamos há 16 dias do prazo legal para garantir a implementação do PCCS ainda em 2018.

É importante que cada servidor que tenha acesso a qualquer parlamentar que possa ajudar na construção dessa agenda entrem em campo. Sozinhos somos fortes, mas juntos somos imbatíveis!

Também é importante mandar mensagens à Presidência da República, ao Ministro da Fazenda, e ao Presidente da Câmara; defendendo a viabilidade e a necessidade estratégica do PCCS para evitar o colapso das ações de Saúde por carência de pessoal na SES e no IASERJ.

Seguem alguns endereços de atores que devemos lotar a caixa de email, com pedidos de defesa ao PCCS dos Servidores da Saúde:

Presidência da República
*https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php*

Presidente da Câmara
Rodrigo Maia
dep.rodrigomaia@camara.leg.br

Ministro Moreira Franco
gabinete@mme.gov.br
Tel: (61) 2032-5401 / 5914 / 5041 / 5932

Vereador Cesar Maia
cesar.maia@uol.com.br
cesar.maia@terra.com.br
cesaremaia@globo.com

Envie sua mensagem livremente.

MOÇÃO DE APOIO
Carta Aberta FIOCRUZ em apoio ao PCCS da Saúde Estadual

Conheça a lei do PCCS o PL 3960 aprovado com a derrubada dos vetos, que vai atualizar a Lei 7946/2018, cujo texto vai ser promulgado dia 27.

alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1519.nsf/e00a7c3c8652b69a83256cca00646ee5/2adc90183ef4ef56832582650061027c?OpenDocument

PL 3960/2018, aprovado, com vetos rejeitados na sessão de 15/05/2018.

Postado em 13 de junho de 2018 as 14:06




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