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O renascer do MUSPE

No passado o MUSPE, Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, foi importante em demandas com o Estado. A união das categorias sindicais dos servidores usando pautas unificadas, conquistaram vitórias para o movimento. Com o passar do tempo o MUSPE se desfez, pela falta de motivação para a união dos funcionários públicos, cada categoria continuou a cuidar de sua classe.

Em dezembro de 2015 quando a crise foi jogada no colo do funcionalismo público, ninguém imaginava o renascer do MUSPE. Os Bombeiros protestaram na porta da ALERJ, no dia seguinte da notícia sobre a falta de pagamento do 13º, eram somente 70 pessoas, e convidaram as categorias que estiveram juntas em 2011, Polícia Militar e Polícia Civil, para um novo ato. Mas a falta de pagamento da segunda parcela do 13º, atingia todas as categorias de servidores, e as demais categorias também foram convidadas.

SINPOL, SINDSPREV, SIND-DEGASE, APMERJ, SEPE, se juntaram a ABMERJ, em um ato que contou com mais de duas mil pessoas, novamente na porta da ALERJ, e que motivou as lideranças partidárias a receber uma comissão de servidores.

Neste primeiro encontro com as lideranças parlamentares, além das citadas categorias acima, outras se fizeram presentes. Ao final, todas foram ao SIND-JUSTIÇA buscar um modo comum de trabalho. Houve mais dois encontros na ALERJ, além do 13º entrava na pauta a PL 1251, e este embrião do MUSPE recebeu garantias de que em 2016 quando este projeto voltasse para votação, seria debatida a alteração nos direitos dos servidores. Houve um encontro com o governador, e um ato de protesto na porta do Palácio Guanabara. E o ano de 2015 se foi com a semente do MUSPE plantada de novo.

A união de diversas categorias em torno de uma pauta comum seria algo improvável, já que cada uma tem sua reivindicação especifica, agravado pelo fato de que cada entidade tem uma tendência política, no entanto a necessidade de superar o sofrimento que estava sendo imposto, conseguiu unir sindicados de esquerda com os de direita, todos entenderam que é melhor lutar juntos, ter uma pauta comum, do que cada um buscar a solução isoladamente.

No acender de 2016, em janeiro, renasce o MUSPE, com a participação de 32 entidades de classe, cada uma com sua independência de opinião, mas com reinvindicações em comum, e com disposição para lutar em diversas frentes, não se limitando somente a atos de rua.

O MUSPE traduz o sindicalismo moderno, sempre democrático, usando estratégia, e conhecimento, indo do protesto ao debate, sem radicalismo, ou influência político partidária. Sempre com decisões para buscar o melhor para o funcionalismo público, e não os interesses de pequenos grupos. Uma luz neste caos financeiro administrativo do governo do Estado do Rio de Janeiro.

A pluralidade no trabalho de defesa dos servidores, leva o MUSPE a estar em permanente contato com as lideranças da ALERJ, com o governador, e em atos pacíficos na rua. O maior inimigo é a informação, o governo prega aos 4 cantos que a culpa da crise é do preço do petróleo, que caiu em 2014, e está estável até hoje, com o passar do tempo a culpa passou a ser da folha de pagamento, e dos direitos dos servidores. Nossa constituição está sendo rasgada, mas nossos governantes se acham donos da verdade, esquecendo que estão fazendo uma parcela da população sofrer, que em outros estados não estão sofrendo tanto, levando o Rio a ser o pior Estado no Brasil em matéria de consumo.

Ser o pior em consumo aumenta a crise, gera desemprego, e o radicalismo contra os direitos dos servidores aumenta, e a cada dia a solução fica cada vez mais longe de ser alcançada. Para complicar o governo apesar de todas as leis favoráveis, nega os verdadeiros números da economia do Rio para o MUSPE. Sabemos que a culpa está em um tripé, que tem nas isenções fiscais uma ponta, nas privatizações outra ponta, e nos conchavos feitos com o governo federal, a terceira ponta.

Com o governo federal houve uma renegociação, que deu um pequeno alivio. Nas privatizações só podem ser neste modelo, onde o Rio banca tudo, com o lucro ficando com o arrendatário, e o governo se recusa a revisar este contrato, ou recuperar o comando desta empresa para usar o lucro em favor do Rio. As isenções fiscais que em 2016 foram em torno de 40 bilhões, e se não fossem concedidas, ou suspensas, resolveriam a insolvência financeira do Estado, mas o governo também não revê estas concessões. Para justificar a isenção concedida, usam o argumento de que o valor deste imposto que é de 19% em média, se a empresa não estivesse no Rio seria zero, e que se ela se instalasse no Rio, além de gerar empregos se pagaria 2% em média, e 2% é alguma arrecadação. O Rio desde 2004 vem praticando esta política industrial, que foi intensificada no governo Cabral, só que permite as empresas com sede no Rio participarem destas isenções, além das isenções na venda do produto o Rio concede isenções para todo tipo de compra, que estas empresas façam, e financia uma nova instalação industrial, e ainda banca o capital de giro. As novas instalações são automatizadas, e o emprego ficou escasso na iniciativa privada, empresas com sede no Rio que antes pagavam 19% em média, hoje beneficiadas com as isenções pagam 2% em média, mas no preço final o imposto é cobrado normalmente, e isso aumenta o lucro destas empresas. E por mais que falem que o dinheiro vem da iniciativa privada, se você pagou o imposto ao comprar algo, e este imposto virou lucro de empresário, e ao usar este lucro o empresário ajudou em alguma obra, por exemplo no novo porto do Rio, ou na Olimpíada, na realidade é você quem pagou por tudo, o financiamento da automação da empresa, seu capital de giro, o desemprego, e até o caos financeiro do Rio. Maravilha??? Talvez, mas você ficou sem hospital, escolas, segurança, e nem o transporte implantado vai lhe ser útil. Com o argumento do empresário colaborar nos grandes eventos (Copa do mundo, Olimpíadas, e reeleição de Cabral e Pezão) as isenções foram estendidas ao comércio, Supermercados, termas, cabeleireiros, atacadistas, e etc., nem os carros que foram utilizados nas Olimpíadas pagaram IPVA, hoje tem mais de 3000 empresas onde você compra como se estivesse pagando imposto, mas está aumentando o lucro de empresários, patrocinando os grandes eventos, e doando para a campanha de políticos, que vencem as eleições, e que não sabem administrar a coisa pública. E não chega a 20% as indústrias beneficiadas, que vieram de fora, de que adianta pagar somente 2% de imposto, se não se vende nada no Estado? 2% sem venda é zero, e logo apesar de todas as vantagens as empresas deixarão o Rio, e é claro, com você também pagando por isso. 70% do PIB do Rio é beneficiado por isenção fiscal. Tem também a possibilidade que diante da incapacidade administrativa de nossos políticos, e totalmente falido, o Rio deixe de ser um Estado, e acabe incorporado a um Estado vizinho, talvez deixem até o povo escolher. Qual você prefere São Paulo, Minas Gerais, ou Espirito Santo?

Durante o ano de 2016 dois decretos provam que o governo tem o controle sobre os benefícios fiscais; decreto 45607, assinado pelo Pezão, aumenta para um grupo contemplado com isenção fiscal, a parte do governo de 2% para 3%, e destina este 1% a mais, para o FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza), antes era 1% para o governo, e outro 1%, para o FECP, depois desde decreto é 2% para o fundo, e 1% para o governo. Decreto 45666 em maio, assinado pelo então governador Dornelles, estende este aumento para os outros contemplados com isenção fiscal. O FECP é o responsável por todo os programas sociais do Rio, inclusive o bilhete único, e assim foi garantido o transporte público para as Olimpíadas, apesar de servir somente há algumas regiões do Rio.

As Olimpíadas foram um sucesso de público, e poderia ser ainda maior, se não fossem as mazelas cometidas nesta fase preparatória, só que depois faltou dinheiro de novo, é a prova principal, cadê a arrecadação de ICMS das Olimpíadas???? Ninguém sabe, ninguém viu, e veio então o pacote de maldades 2016, o governo preparou o rolo compressor, mas surgiu uma grande surpresa, a oposição virou maioria. Protestos do MUSPE viraram em tiro, porrada e bomba. A ALERJ foi cercada por grades, mas a insurgência de alguns deputados fez do Pacote de Maldades 2016 uma grande derrota para o governo.

Antes de apresentar o Pacote de Maldades 2016, o governo fez um acordo com a oposição, se aprovaria a calamidade financeira do Rio, por acordo de liderança, sem citar o voto de cada deputado. A oposição aceitou com as condições: o governo ter a meta constitucional de pagamento, que é o servidor em primeiro lugar, e a suspenção por dois anos de concessão de novas isenções, e que cada membro da oposição pudesse declarar seu voto.

Acordo feito, o governo então apresenta o Pacote de Maldades 2016, e foi sofrendo várias derrotas na ALERJ, até que em uma votação parecida com a da calamidade financeira, se descobriu na declaração de votos contrário que a oposição tinha naquele momento a maioria, e o que sobrou do Pacote foi devolvido.

Em dezembro apesar de estarem proibidas, as isenções por decisão judicial voltam para os setores de esportes e lazer, cultura e gastronomia, e novas isenções são concedidas, uma para a cidade de Piraí, com o objetivo de manter as festas municipais, e outras duas, uma para a Oi, e outra para a Claro, para elas promoverem eventos esportivos. Os salários de algumas categorias estão em dia, mas o dos aposentados, é parcelado, o sofrimento aumenta no Rio, O MUSPE faz coleta e começa a distribuir cestas básicas para tentar amenizar a fome, que virou realidade, para quem trabalhou por uma vida, acreditando que poderia descansar, e ter paz, até chegar a sua hora.

Foi um fim de ano triste para um Estado que reflete a alegria, e está sendo um início de ano bem difícil para todos, mesmo sem moral por não cumprir acordos, com uma aprovação popular de somente 2%, o governo faz um acordo com Brasília, e neste acordo tem a obrigação em aumentar as receitas em 10%, mas em vez de aumentar a parte do governo na arrecadação de impostos, ele concedeu as novas isenções, citadas acima, e cria um desconto extra de 8% no salário de todos os servidores.

A elevação da alíquota do desconto previdenciário, de 11% para 14%, e a federalização da CEDAE, faz parte do acordo assinado. A elevação da alíquota em vez de aumentar a receita, cria uma nova despesa, já que para cada real arrecadado, o governo tem a obrigação constitucional de colocar 2 reais, mesmo que ele suspenda o pagamento de sua parte, no próximo governo esta contribuição terá de ser feita, e a cobrança da dívida com o governo federal volta, e aí os problemas voltam novamente.

E novos empréstimos também terão a obrigação de pagamento no próximo governo. Por tanta inconstitucionalidade, Pezão quer aprovação na ALERJ, no Congresso, e até liminar do STF para seguir em frente com o acordo.

Só que para a votação do Paco te de Maldades 2017, o governo se preparou, foram nomeados 6 secretários, e contratados mais de 700 pessoas para cargos comissionados, contrariando o acordo assinado.

Em 2017 na maioria dos atos, o MUSPE, levou tiro, porrada e bomba, mas continua lutando para a manutenção dos direitos de todos. Não houve como impedir a aprovação na ALERJ da alienação como garantia das ações da CEDAE, e será bem difícil conseguir a rejeição do restante do Pacote de Maldades 2017.

Este é o grande desafio do MUSPE, provar a todos que a culpa não é dos servidores, e nem da população, a culpa é da péssima administração que vem sendo praticada no Rio, é do desrespeito à nossa constituição que o Estado quer impor, e de pessoas que nunca poderiam estar nos cargos que hoje ocupam, por total incapacidade.

É um crime a concessão de isenções fiscais, como pode uma pessoa eleita para administrar o dinheiro do povo, em vez de administrar, e fazer retornar a população em benefícios o imposto pago, dá este dinheiro para empresários, deixando a todos sem qualquer serviço. O que falta a este País são Leis que acabem com esta mentalidade do político, que se acha dono de tudo, fazendo o que bem quer.

E aí, vai continuar a votar nestas pessoas?????

 

Carlos Senna Jr

MTE 32447/RJ

carlossennajr@yahoo.com.br

Sr. Deputados, em 2018, lembrarei do seu voto durante a crise, para escolher o meu voto.

Uma oportuinidade única, assine para tirar do poder Pezão e Dornelles, é a hora do povo exprimir sua vontade. Chega de corrupção, chega de calamidades, chega de compreender, quem trabalha tem de receber seu salário. Assine
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