Publicação / As armadilhas da política

As armadilhas da política


Esta semana, se não fosse a prisão do Pezão se começaria uma série de diversos protestos contra o futuro governador. Ele nem assumiu, não pode praticar nenhum ato oficial, mas a armadilha montada está pronta para deixar servidores sem salário de novo.

Tudo vem se arrastando por anos, a falta de um PCCS deixou os funcionários da saúde com o pior salário do Brasil, muita gente pediu exoneração, e foi trabalhar onde os proventos fazem parte da realidade de mercado. A luta continuava, quando alguns deputados, vendo o problema tentaram ajudar, as Leis foram sendo aprovadas, mas vetadas pelo governador, e os vetos retirados. Com tudo pronto, chegamos às vésperas das eleições, e nesta época não se pode conceder aumentos, mesmo no caso do atrasado PCCS, e toda uma enrolação continuava para parecer que o atual governo precisava superar obstáculos para conceder o PCCS. Os servidores da saúde foram ao Conselho de Recuperação Fiscal, que precisava dar seu aval, para enfim, se liberar o PCCS. Aí está o ponto, o Conselho declarou que dar, ou não dar o aumento é um problema do governador. Só que ao dar aumentos, coisa que é proibida pelo Regime de Recuperação Fiscal, pode levar o Conselho a declarar que o atual governador descumpriu o acordo, e cancelar o Regime de Recuperação Fiscal. Em cima da hora de um novo governo assumir. Acordo rompido, o Rio tem que se pagar suas dívidas com o governo federal, e os arrestos voltariam, depois de assumir o futuro governo vai levar uns três meses para repactuar um novo acordo, e regularizar o pagamento do funcionalismo.

Mas teremos um novo governo em Brasília, que pode ajudá-lo, então você quer que o novo governo federal cometa pedaladas fiscais, para ajudar os aliados? Nós já vimos isso antes.

Isso foi percebido pela equipe de transição, e os servidores tem outro problema, querem tirar as ações da CEDAE da garantia de empréstimos feitos ao governo Pezão, mas esta troca tem de ser feita, não somente pela vontade dos deputados, mas com a aprovação de todos, incluindo a do Conselho, que continua em cima do muro, e principalmente com a aprovação do Banco que emprestou o dinheiro. Caso contrário, o Regime de Recuperação Fiscal pode ser cancelado, e voltamos aos arrestos, e os servidores sem pagamento. O que seria bom para todos, se não for bem executado, pode ser uma grande armadilha para o governo Wilson.

Para os funcionários da saúde há 30 anos esperando o PCCS, a angustia toma conta, até porque receber uma correção em 48 parcelas de 2%, não pesa no bolso do Estado, mas ainda se tem de remover o veto a inclusão deste aumento na LOA de 2019. Para os Cedaianos, falta sono, pois existe uma cláusula, que permite ao governador vender suas ações a qualquer momento, só que a notícia da prisão deixou um certo alivio no ar. Para o povo, e o novo governo, é difícil esperar 1º de janeiro. A votação da CEDAE travou a pauta da ALERJ, e só depois de se resolver isso, é que se votará o resto.

O Rio está com dinheiro em caixa, para ajudar o Estado recebeu algumas dividas, e vai possibilitar ao novo governo manter os salários em dia, o dinheiro do 13º já está no Rio, mas a prisão do Pezão, pode levar a uma vingança de seu grupo, e o funcionalismo público só receber ano que vem. A coisa está tão complicada, que um bolo do MUSPE, na porta da ALERJ, para comemorar a prisão de político corrupto, foi interpretado por alguns colegas como ato de protesto contra o futuro governo. E a turma do contra, distribuiu nota onde diz que não quer dizer que Pezão seja inocente, mas ele foi preso sem provas, e que teme a prisão arbitrária, de políticos, que eles apoiam, e como sempre são inocentes.

Político com foro privilegiado só é preso se as provas forem evidentes, que é o caso do Pezão. E da delação onde se prendeu 10 deputados, tem mais 5, que podem ser presos a qualquer momento, falta a Polícia Federal chegar as provas, o que vai complicar ainda mais as votações na ALERJ. E a pauta travada, vai continuar sem quórum.

Mas não é só o novo governo do Rio que enfrenta armadilhas pelo caminho, em Brasília o governo federal está sendo induzido a aceitar a antecipação das renovações das concessões ferroviárias. Com uma MP que envergonha a todo o País, pois é tão vil aos cofres públicos como foi a MP dos Portos, e a sua votação em Lei, foi feita na época que se votou as acusações contra o Presidente. E eu nem vou falar do recente aumento no STF.

A malha ferroviária carioca foi privatizada em 1996, e duas empresas dividiram os trilhos do Estado do Rio a MRS ficou com as linhas de bitola larga, e a FCA ficou com a bitola métrica ou bitolinha. Um detalhe apesar de serem duas empresas, ambas pertencem a Vale.

O grande erro foi cometido nesta privatização, ao invés de se criar um operador, que conservaria as linhas e daria passagem a todo tipo de trem, se arrendou para as transportadoras, que passaram a usar as linhas com os produtos que elas transportam, privando as regiões por onde este trem passa, do transporte de outros produtos. Isso leva ao não desenvolvimento, criou o monopólio do uso da linha, e um entrave para que industrias se instalem no interior, e o comércio eletrônico possa ter entrega em todo o Brasil.
Com o passar do tempo, as linhas que eles alegavam deficitárias, foram abandonadas, o primeiro material rodante herdado da RFFSA, foi usado, e anos depois, novos foram comprados, e o material inicial foi abandonado. Os novos são deles, os antigos viraram sucata, e assim se evita que eles possam ser usados para que outra empresa comece a transportar carga, até ganhar dinheiro suficiente para comprar novos. No contrato de arrendamento consta que os arrendatários devem devolver ao final, os materiais rodantes, e as linhas de trem, em ótimo estado de conservação. E ainda tem os prédios das estações de trem, abandonados, e hoje estão caindo aos pedaços, e poderiam ser uma central de distribuição do comércio eletrônico, que por deficiência dos Correios não atende todo o Brasil. Ou serem usados pela comunidade local, e até onde se arrendou parte da estação, como a de Itatiaia, onde se instalou uma antena de uma operadora de celular, mas se deixou o prédio original ruir, pela total falta de manutenção.

Os contratos de concessão da MRS, e FCA vão até 2028, no entanto, estas empresas querem renovar já. Sob alegação de que no contrato vigente não existe a obrigação de investimento na malha arrendada, e na futura renovação esta obrigação vai existir. Coisas que se pode fazer com um ajuste de cláusulas contratuais.

Para renovar a MRS exigiu que todas as outorgas a serem feitas, fossem direcionadas, para a construção do Ferro Anel de São Paulo, mas com a insurgência de alguns Estados, estava se criando um fundo de 1 bilhão para o Pará, só que por divergências no Congresso esta votação foi adiada (MP 845/2018). Ninguém é contra a construção do Ferro Anel de São Paulo, mas os outros Estados também precisam de obras ferroviárias, para voltar a crescer. Só que as novas obras não serão feitas com dinheiro deles, eles vão pegar dinheiro no BNDES para construir o que querem, do modo deles, e pagar com o seu lucro, o que no fundo não deixa de ter origem no dinheiro público, e impedindo o trem de passageiros passar, impedem a redução do custo Brasil. Muita gente se esquece de que as passagens do trabalhador, são obrigação do empregador, e tem na folha de pagamento um custo maior do qualquer imposto individualmente. O trem é fundamental para se baixar este custo.

Usaram ferrovias construídas com dinheiro público, usaram material comprado com dinheiro público, e apesar das obrigações, vão devolver o material rodante como sucata, as linhas extintas, e abandonadas, travam o desenvolvimento ao não permitir a passagem de trens de passageiros e de turismo. E mesmo descumprindo partes do contrato, querem renovar agora por mais 30 anos, a partir de 2028.

Para que o Brasil fique com o prejuízo e eles com o lucro, o governo editou a MP 752/2016, que virou a Lei 13448/2017, mas movimentos de apoio ao trem começaram a reclamar pelo Brasil, algumas assembleias também, e existe uma ADI no STF para ser julgada, sobre a inconstitucionalidade da Lei. No Rio, e em Minas Gerais, o trem de passageiros será fundamental, para a retomada do crescimento. O material rodante virou sucata, e nada de acerto com o governo, para receber de volta as estações em ruínas, tem a MP 852/2018, que garante a devolução sem arcar com o ônus das reformas. Em caso de volta de algumas linhas de passageiros, o sistema de cobrança deve ser igual ao do VLT do Rio. Com exceção da multa aplicada a FCA/VLI em 2006, por causa de descarrilamento, em Porto das Caixas no Rio, pela falta de manutenção na via férrea, todas as devoluções foram sem multas, e com o consentimento das agências reguladoras, que hoje, mudaram seu discurso diante das reclamações. Inclusive a linha Angra dos Reis Barra Mansa, que poderia ser usada na evacuação da população em caso de acidente nuclear, está totalmente abandonada desde 2012. Este outro ponto negro do governo do Estado, que abandonou exercícios de evacuação desde 2013. Também em 2013 a ANTT publica a portaria 4131, onde autoriza a conversão das multas em obras, onde as transportadoras de carga quiserem, inclusive para se construir viadutos para veículos automotivos.

A MRS não quer de modo algum liberar trem de passageiros em suas linhas, nem que os trens de passageiros circulem só para baixar os custos da mobilidade do trabalhador, das 05:00 às 08:00, das 11:00 às 13:00, das 17:00 às 20:00, e um último trem as 22:30, ou 23:00 para universitários. Ficando a MRS exclusiva nos demais horários, lembrando que com base na Lei 1832/96 a MRS compartilha com os passageiros da CPTM das 10:00 às 15:00, e tem exclusividade na madrugada, este esquema em São Paulo funciona há 22 anos.

Apesar das inúmeras reportagens, dizendo que estava acontecendo, depois da greve dos caminhoneiros, passados mais de 6 meses, não houve uma grande migração da carga do caminhão para o trem de carga. A taxa de ocupação das ferrovias continua a mesma, para a FCA/VLI em torno de 17%, e da MRS em torno de 30%. E o custo da mobilidade do empregado é que aumentou para as empresas.

Para atender de verdade ao servidor é preciso repactuar o inconstitucional Regime de Recuperação Fiscal, depois se pode trocar as garantias do empréstimo da CEDAE, e até conceder o PCCS. No caso da renovação das Concessões Ferroviárias, basta a ADI ser admitida( Relatora a Ministra Carmem Lúcia), tudo volta a estaca zero, e o novo governo federal refazer a renovação em condições justas.

É vergonhoso que ainda se use este tipo de política para se prejudicar novos eleitos, existem diversas armadilhas que dariam para escrever um livro, tanto para o Governo do Rio, como para o Governo Federal, mas hoje espero que o povo tenha paciência, para que os novos eleitos superem isso, temos de manter, e levar a frente, a grande mudança que começou.

Esta semana quando tiver certeza que o processo do Pezão irá para aquele famoso membro do STF, seu advogado vai tentar sua soltura……

E de mudança em mudança, antes se falava bandido bom é bandido morto, agora também se fala político corrupto bom, é político corrupto preso, enquanto seu Gilmar deixar……..

Carlos Senna Jr.

MTB 32447/RJ

carlossennajrjornalista@gmail.com

Postado em 3 de dezembro de 2018 as 18:12




Sr. Deputados, em 2018, lembrarei do seu voto durante a crise, para escolher o meu voto.

Uma oportuinidade única, assine para tirar do poder Pezão e Dornelles, é a hora do povo exprimir sua vontade. Chega de corrupção, chega de calamidades, chega de compreender, quem trabalha tem de receber seu salário. Assine
Muspe © 2017 - Design by : REALIDADE Virtual