Publicação / A isenção fiscal parte II

A isenção fiscal parte II

A principal motivação para a concessão do benefício fiscal, seria uma contrapartida social como a geração de empregos, mas o Rio tinha uma outra arrecadação que são os royalties do petróleo. Então com a garantia de que nunca ia faltar dinheiro, houve um vale tudo para dar ao empresário a isenção fiscal.

A Lei Cabral (5636/2010) contemplou 55 municípios, e mesmo as empresas já instaladas, foram beneficiadas com isenções. Quem antes pagava imposto, deixava de pagar, e quem mudou para estes distritos industriais beneficiados ganhou financiamento para a construção da nova fábrica, capital de giro, e deixou de pagar impostos. A receita do Estado ia diminuindo, mas os royalties cobriam tudo, ninguém percebia o que estava acontecendo.

Para vocês terem uma ideia, todo mundo paga o ICMS, basta comprar alguma coisa, até uma água no camelô (foto de um atacadista para camelô), o ambulante vende sem nota, só que o ICMS é cobrado em cascata, ou seja o atacadista compra, e paga o imposto, ao vender para o ambulante, o ambulante paga o imposto. No fim do mês o atacadista soma o imposto de tudo que comprou, soma todo o imposto que recebeu da venda e da diferença ele declara e paga o imposto, ou fica com crédito caso tenha comprado demais, e vendido de menos.

Mas o atacadista vendeu sem nota para o camelô, sim, mas ele tem de tirar uma nota qualquer para dar saída da mercadoria, se não o fiscal pega ele, se ele comprou tem de vender para comprar de novo, faz parte do jogo comercial. E mesmo vendendo sem identificar o comprador usando uma nota de saída, o imposto está embutido no preço de venda, e o ambulante te vende com o imposto embutido sem nota. Quer dizer você quando comprar a água no camelô, paga sem perceber seu imposto.

Entendendo a cadeia produtiva e de cobrança de imposto, quem envaza a água compra a embalagem, paga seu imposto e vende ao distribuidor, recebendo imposto. O distribuidor paga o imposto ao comprar a água, e vende recebendo o imposto do atacadista. Que por sua vez, paga imposto ao comprar e embute o imposto no preço de venda. Quem sonega é o camelô que compra pagando imposto, mesmo sendo uma compra sem nota fiscal, mas não paga imposto pelo que vende. Parece até que o imposto é cobrado várias vezes, mas não, no acerto entre a compra mais barata e a venda com lucro, por exemplo o distribuidor comprou a água por 30 centavos, e vendeu por 35 centavos ao abater os 30 centavos da compra ele só paga sobre os 5 centavos de lucro, isto é a cobrança em cascata, a cada compra só se paga sobre o lucro. Recapitulando o fabricante da água pagou 5 centavos pela embalagem, com imposto, vendeu a água embalada por 30 centavos, para o distribuidor, vai recolher imposto sobre 25 centavos. O distribuidor comprou por 30 e vendeu por 35, recolhe imposto sobre os 5 centavos, o atacadista comprou por 35 e vende por 45, recolhe sobre os 10 centavos e daí para frente ninguém pagou mais nada de imposto, só você sem saber, pagou o imposto embutido sobre os 45 centavos, na hora em que a água foi comprada no atacadista. Mesmo pagando pela água 1 real, 2 reais e até 3 reais, dependendo do lugar onde comprar, sem que haja mais nota fiscal, e este lucro não tem pagamento de imposto. Então você paga imposto por tudo que você consome, e é desta cobrança, de onde vem o dinheiro público que o Estado usa para custear a máquina administrativa e te devolver, com serviços de saúde, educação, segurança e transporte. É você que sustenta o Estado, e não opina onde ele deve gastar o dinheiro público, quem opina, quem aprova o orçamento público são os deputados que você elege.

Por isso quem ganha isenção fiscal ganha para vender e comprar produtos. Quem vende para que tem isenção, e não tem isenção é obrigado para não ter prejuízo a colocar a diferença do imposto no preço final do produto. De qualquer modo você sempre paga o ICMS.

Quando se dá isenção fiscal a uma grande montadora, se você quiser que a sua volta apareça várias pequenas indústrias de fornecedores, tem de estender a isenção a todas as novas empresas, porque se não as pequenas empresas não se estabelecem ao lado da grande, e o preço das peças fica muito caro, encarecendo o produto final. Neste caso a isenção, tem de ser, para todas as empresas envolvidas.

Carlos Senna Jr

MTE 32447/RJ

carlossennajr@yahoo.com.br

Postado em 7 de Fevereiro de 2017 as 11:02




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